O vereador Marcos Caetano (PL) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana pedindo informações da prefeitura sobre a fiscalização da lei municipal nº 6.547/2021, de sua autoria, que proíbe a utilização e queima de fogos de artifício de efeito sonoro ruidoso em Americana.

No documento, o parlamentar lembra que a lei permite apenas fogos que produzem efeitos visuais sem estampido e afirma ter recebido diversos relatos em seu gabinete sobre o uso de artefatos proibidos no município.

“Recebo várias ligações de pessoas reclamando. São famílias que sofrem com a soltura dos fogos de artifícios com barulho ruidoso devido seus familiares, sejam crianças, idosos e pessoas com transtorno do espectro autista ou ainda animais de estimação”, aponta.

Marcos Caetano destaca que, apesar de serem ouvidos fogos de artifício na cidade, não há registro da existência de comércio aberto ao público para a venda de tais produtos. “Dá-se a entender ou que os comércios podem ser clandestinos, ou compra-se on-line, afastados das normas legais, ou os consumidores conseguem comprar tais produtos em outros municípios”, observa.

Ainda segundo o autor, é preciso aumentar a fiscalização em locais de maior probabilidade de soltura de fogos e aplicar as multas previstas pela lei municipal. “Sugiro que as autoridades responsáveis criem ações fiscalizadoras para punir os infratores, principalmente em épocas comemorativas”, reforça.

No requerimento, Marcos Caetano pergunta se a Guarda Municipal e o Grupo de Proteção Ambiental estão fiscalizando a lei e aplicando multas aos infratores, quais os bairros com maior incidência de utilização de fogos de artifício e se a prefeitura tem realizado campanhas de conscientização sobre a proibição.

O parlamentar pede ainda relatório de ocorrências e multas aplicadas e questiona se a GAMA e o GPA possuem plano de ações para fiscalizar, identificar e aplicar as punições previstas da lei.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na sessão ordinária marcada para a próxima quinta-feira (1º). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.