A vereadora Leonora Périco (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana três requerimentos nos quais pede informações do Poder Executivo sobre a prestação de contas da prefeitura referente ao exercício financeiro de 2018. A parlamentar questiona apontamentos de irregularidades do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a respeito do descumprimento de ordem cronológica de pagamentos e a contratação de funcionários comissionados.

Entre os pontos apontados pela vereadora estão os apontamentos do TCE que consideraram a existência de 145 cargos em comissão no mesmo período em que a prefeitura exonerou doze servidores em estágio probatório. “Situação considerada irregular e desarrazoada pelo Tribunal, pois além dos cargos comissionados em excesso, também havia 53 servidores cedidos a outros órgãos”, frisa Leonora.

Também é alvo dos requerimentos o destaque feito pelo Ministério Público que apontou a quebra cronológica de pagamentos sem que a prefeitura tenha publicado as relevantes razões de interesse público que ensejaram a referida quebra. “Fato que pode ter gerado benefícios a determinadas empresas em detrimento de outras”, salienta a autora.

Nos requerimentos, Leonora questiona a razão de o município não ter realizado um plano de equilíbrio das contas públicas na administração do ex-prefeito Omar Najar diante das recomendações do TCE nos exercícios anteriores; quais motivações levaram a deixar de pagar, de forma integral, os precatórios devidos em 2018 e a que se deve o erro do planejamento orçamentário referente ao exercício de 2018.

A vereadora solicita ainda relatórios com a ordem cronológica dos pagamentos e o relatório dos que efetivamente foram realizados; de nomes, cargos e funções de todos os servidores comissionados no ano de 2018, assim como dos servidores exonerados em estágio probatório em 2017 e 2018 e dos 53 servidores cedidos a outros órgãos.

Os requerimentos foram aprovados pelos vereadores em plenário na sessão ordinária de quinta-feira (14) e serão encaminhados à prefeitura para resposta.