O vereador Lucas Leoncine (PSD) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando à prefeitura um estudo para implantação da Lei do Retrofit, com incentivos urbanísticos e fiscais para reabilitação de edificações na região central de Americana.

No documento, o parlamentar utiliza como exemplo o modelo implantado com sucesso no município de Campinas. A "Lei do Retrofit" (processo de modernização e adequação de edificações existentes) estimula a reabilitação de prédios antigos por meio de benefícios fiscais, como a isenção de IPTU durante o período de obras, a redução de ISS para os serviços de construção civil e a dispensa de taxas de licenciamento. O objetivo da medida é promover o uso misto das edificações, focar em moradia, garantir acessibilidade e melhorar a segurança.

Leoncine alerta que a região central de Americana tem sofrido com o fechamento de lojas, desocupações, desgaste temporal natural e atos de vandalismo, fatores que compõem um preocupante cenário de degradação da paisagem urbanística. Segundo o vereador, essa deterioração não é apenas uma questão estética, mas um fator concreto que afasta a população do Centro, potencializando a sensação de insegurança no local.

“A proposta vem ao encontro das diretrizes de revitalização já estabelecidas pelo novo Plano Diretor de Americana, que incentiva a ocupação residencial e flexibiliza regras para fomentar o comércio na área central. O nosso novo Plano Diretor trouxe avanços importantes, e a implantação da Lei do Retrofit atuaria como uma nova frente de atração de investimentos, voltada especificamente aos prédios que já estão instalados, mas que se encontram obsoletos ou fechados. É uma medida comprovadamente eficaz para incentivar melhorias arquitetônicas, resgatar a vitalidade da nossa região central e torná-la novamente atraente, humana e moderna para moradores, comerciantes e investidores”, destaca o vereador.

A indicação será relacionada na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (19) e encaminhada ao Poder Executivo para análise e atendimento.

* Com informações e foto da assessoria do vereador