O vereador Lucas Leoncine (PSD) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana em que propõe diretrizes para o desenvolvimento de programas de ambientes regulatórios experimentais (sandbox regulatório) no município, com o objetivo de desburocratizar investimentos privados em ciência e tecnologia.

No documento, o parlamentar explica que os programas reúnem condições especiais simplificadas para que as pessoas jurídicas possam receber autorização temporária dos órgãos de regulamentação para desenvolver modelos de negócios inovadores e testar técnicas, procedimentos e tecnologias experimentais.

“O sandbox funciona em várias cidades do Brasil e do mundo, com experiências exitosas. Sem a burocracia tradicional, essas cidades estão permitindo a criação de tecnologias e serviços inovadores, muitos dos quais podem ser aplicados para tornar os serviços públicos mais eficientes”, diz Leoncine.

O autor estabelece que os programas visam criar empregos e renda mediante o aumento e a diversificação das atividades econômicas que tenham por base a geração e a aplicação de conhecimento técnico e científico. “Tecnologias que utilizem inteligência artificial aplicada às câmeras de segurança ou oferta de patinetes e bicicletas elétricas compartilháveis são apenas alguns dos exemplos que vimos. Queremos garantir que o setor privado tenha segurança jurídica para investir em inovação em Americana”, concluiu.

O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.

* Com informações e foto da assessoria do vereador