O vereador Leco Soares (Podemos) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento solicitando informações da prefeitura sobre providências para ampliação da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Carioba, buscando atender um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público.

O parlamentar lembra que foram assinados TACs para a ETE Carioba ser reformada e ampliada, atingindo assim níveis de eficiência exigidos. Houve prorrogação até o ano de 2017, quando tramitou na Câmara um projeto de lei autorizando convênio entre o município, o DAE (Departamento de Água e Esgoto) e um grupo de empresas.

A proposta foi aprovada e se tornou a Lei Municipal nº 6.048/2017, sendo posteriormente alterada pelas Leis 6.076 e 6.141. Todas as mudanças foram feitas para viabilizar a ampliação da ETE Carioba.

“O preocupante é que a falta de solução para as melhorias na estação de tratamento de esgoto, sem o cumprimento do TAC, faz com que as próprias empresas corram o risco de perder o alvará de funcionamento”, alerta Leco. Em março, uma decisão da justiça obrigava a prefeitura de Americana a concluir a reforma e a ampliação da ETE Carioba em até um ano.

No entanto, a decisão foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, levando em conta a necessidade de a administração informar o andamento das medidas que têm tomado em cada obrigação. O vereador quer acompanhar as medidas já adotadas pelos envolvidos nos acordos e TACs. “Verificar as obrigações assumidas pelas partes”, diz.

No requerimento, Leco Soares pergunta sobre a estimativa para o início das obras de reforma e ampliação da ETE Carioba. Além disso, se a administração está se reunindo com as empresas e se houve alteração no convênio firmado. Também questiona a respeito de possíveis dificuldades das empresas renovarem os alvarás de funcionamento.

Por último, o vereador pergunta informações dos valores atualizados para execução das obras de reforma e ampliação da ETE Carioba e solicita relatório informando de onde devem vir os recursos para a execução da obra.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na sessão ordinária da próxima quinta-feira (24). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.