O vereador Leco Soares (Podemos) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana propondo que o benefício da tarifa social de água e esgoto seja estendido a famílias que possuem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A proposta altera a lei municipal nº 4.805/2009, que concede desconto de 50% da tarifa de água e esgoto a famílias com pessoas acamadas portadoras de doenças crônicas, estendendo o benefício a imóveis que possuam residentes com TEA.

Para receber o desconto, o contribuinte deverá atender aos requisitos da lei, como por exemplo ser proprietário, compromissário e locatário de um único imóvel e ter renda per capita familiar inferior a um salário-mínimo. É necessário ainda formalizar requerimento junto ao DAE (Departamento de Água e Esgoto), apresentando os documentos necessários – dentre eles, laudo médico que ateste que um dos residentes do imóvel foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com o parlamentar, a proposta tem fundamento em diversos princípios e normas já estabelecidas, reconhecendo a importância da inclusão social das pessoas que enfrentam desafios associados ao TEA.

“A priorização dessas famílias no acesso ao benefício da tarifa social para água e esgoto é uma medida de caráter inclusivo e humanitário, que busca assegurar condições dignas de vida e bem-estar a uma parcela da população que enfrenta desafios específicos no dia a dia”, defende.

O projeto será encaminhado às comissões permanentes da Casa e, não havendo impedimentos legais para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.