O vereador Leco Soares (Podemos) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana cobrando a prefeitura sobre medidas de divulgação da lei municipal nº 6.607/2022, que instituiu o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência oculta.

A lei prevê que estabelecimentos públicos e privados deverão orientar seus funcionários e colaboradores sobre a possibilidade das pessoas com deficiência não visível ou seus familiares utilizarem o Cordão de Girassol como meio de identificação, devendo receber atenção prioritária no atendimento.

O parlamentar destaca que a lei prevê que o poder público, através dos setores competentes, poderá dar publicidade por meio de instrumentos e mecanismos adequados sobre o uso do Cordão de Girassol no município.

“Contudo, apesar de a lei municipal estar em vigor, estamos recebendo informações de familiares de pessoas com deficiência oculta que a maioria de funcionários, sejam do setor público ou privado, desconhecem o motivo da utilização do Cordão de Girassol, razão pela qual acreditamos que há necessidade de realizar uma campanha de conscientização sobre seu uso”, aponta Leco.

No requerimento, o vereador pergunta quais medidas foram adotadas pela prefeitura para orientar seus funcionários e comunicar as empresas terceirizadas que prestam serviços à população sobre o uso do Cordão de Girassol.

Questiona, ainda, se foi realizada alguma campanha de divulgação em rádio, jornal ou outdoor para conscientizar a população e, em caso de resposta negativa, por que os outdoors de propriedade do município não foram utilizados para divulgar a lei. Por fim, pergunta se a prefeitura manteve contato com a Associação Comercial e Industrial de Americana para tratar de campanha de conscientização do uso do Cordão de Girassol.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária. Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.