O vereador Leco Soares (Podemos) protocolou uma emenda ao projeto de lei nº 137/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária de 2026, com indicação de destinação de recursos através de emendas impositivas do orçamento municipal para investimentos na área de saúde.

A emenda apresentada pelo parlamentar destina R$ 113.368,42 para reformas e ampliação das salas do Espaço TEA, localizado no Núcleo de Especialidades, com o objetivo de aumentar o número de atendimentos e consultas oferecidos a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“O Espaço TEA é um serviço essencial para famílias que buscam atendimento e acompanhamento especializado. Com essa emenda, queremos contribuir para que mais crianças e adultos tenham acesso a um ambiente adequado e a profissionais preparados, reduzindo o tempo de espera e ampliando o suporte que o município oferece”, afirma Leco.

As emendas impositivas são ações sugeridas pelos vereadores que devem constar no orçamento municipal. De acordo com a Lei Orgânica, 0,3% da receita corrente líquida do orçamento do município deverá ser aplicada nas indicações feitas pelos parlamentares. Metade deste montante – ou 0,15% do orçamento – deverá obrigatoriamente ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.

* Com informações da assessoria do vereador