O vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), protocolou na quinta-feira (14) na secretaria da Câmara Municipal de Americana o projeto de lei em que propõe a criação do programa “Bolsa Moradia Digna” no município.
Segundo o autor, o objetivo da proposta é oferecer uma alternativa mais consciente do que o programa ‘Bolsa Aluguel’ proposto pelo prefeito municipal, além de criar instrumentos de políticas públicas nas áreas de habitação, desenvolvimento urbano e promoção social para as famílias do município que vivem em situação de risco ou que ainda não possui casa própria.
“Os recursos públicos, em especial do Fundo Municipal de Habitação (FMH), devem ser bem aplicados. Ao invés de gastarmos esse dinheiro no pagamento de aluguel, temos nessa proposta a alternativa de investirmos esses recursos em moradia digna para quem precisa”, explica Kim.
De acordo com o parlamentar, a proposta do Executivo denominada ‘Bolsa Habitação’, aprovada por sete votos favoráveis e cinco contrários na Câmara, se trata de uma bolsa aluguel. “Não está especificado em momento algum a localização e os critérios de qualidade da moradia, preocuparam-se apenas com o repasse do dinheiro público, proibindo inclusive que a Prefeitura Municipal se figure como fiadora ou avalista do empreendimento”, acrescenta.
O vereador explica que nas condições estabelecidas pela proposta do prefeito, as famílias que se encontram em estado de vulnerabilidade dificilmente conseguirão locar bons imóveis para morar, já que existe o risco pagarem altos valores em aluguéis de imóveis precários e sem as mínimas condições de habitação.
“Ao contrário do ‘Bolsa Aluguel’ que foi aprovado, o incentivo ao financiamento de moradia digna possibilitará maiores investimentos de recursos federais e estaduais para aquisição ou construção de habitações saudáveis, servidas de toda a infraestrutura urbana prevista na legislação do financiamento habitacional”, rebate o vereador.
A principal diferença entre as propostas é que, na enviada pelo prefeito as famílias beneficiadas, no final do prazo, continuarão sem ter uma casa própria. Já o novo projeto garantirá que todo investimento público seja incorporado ao patrimônio das pessoas atendidas.
“Entendemos que outras formas de benefícios sociais que não asseguram a moradia de fato à população e que servem apenas como complementação de renda devem ser tratados com recursos de outros fundos. Dinheiro do fundo de habitação deve ser investido em moradia de qualidade para quem precisa”, finaliza o vereador Kim.
Assessoria de Comunicação