O vice-presidente da Câmara Municipal de Americana e diretor da Uvesp (União de Vereadores do Estado de São Paulo), vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), participou do 54º Congresso Estadual de Municípios, que acontece de 22 a 26 de março no município de Serra Negra.
Os trabalhos de quarta-feira (24) foram voltados para os parlamentares municipais com o “Painel Vereadores”, sob coordenação do presidente da Uvesp, Sebastião Misiara. No período da tarde foi realizado um debate entre os participantes.
Para o vereador, a realização desses congressos possibilita, além de troca de experiências, a união dos poderes e lideranças pelo bem das comunidades. “Como representantes da população, devemos trabalhar e defender uma gestão pública eficiente, transparente e focada nas necessidades e anseios do povo”, disse Kim.
O principal tema do dia foi a revisão na Lei Orgânica, assunto abordado também em palestra ministrada por André Leandro Barbi de Souza. O advogado iniciou sua palestra comentando sobre o valor da democracia instituída na Assembléia Constituinte de 1988. “Com a constituição, a sociedade passou a se apropriar do poder que até então era apenas exercido pelo governo vigente”, discursou.
A lei orgânica é determinada por cada município com o objetivo organizacional e deve conter as determinações e limites impostos pela Constituição Federal. O artigo 29 afirma que, além do município desenvolver a lei, ela deverá ser alterada, atualizada e avaliada conforme a necessidade da cidade.
De acordo com o Kim, o palestrante definiu três eixos para conclusão adequada de uma lei orgânica: o eixo constitucional com preceitos e normas da estrutura local; o eixo de jurisprudência, que consiste na fiscalização em relação a desvios de verbas até a avaliação de atendimento nas necessidades para qual foi criado; e o eixo vivencial, que estuda a cultura local e a realidade de vida dessa população.
Edição 2010
A 54ª edição do Congresso Estadual de Municípios, realizado pela Associação Paulista de Municípios (APM), tem como tema “Município Forte, Bandeira Paulista” e reúne prefeitos e parlamentares de várias cidades do Estado de São Paulo. Os painéis principais englobaram temas nas áreas de segurança, assistência e desenvolvimento social, trabalho, educação, legislativo, transporte, habitação, municipalismo, saneamento, gestão, meio ambiente, tribunal de contas, relações do trabalho, direitos da pessoa com deficiência e desenvolvimento, entre outros.
Os congressistas também acompanharam as plenárias (onde são apresentadas propostas, moções e teses), a tribuna livre para debates, o Seminário de Atualização em Administração Pública, as palestras da Programação Especial, o Momento Cultural e a Exposição Paralela de Produtos e Serviços.
“Os gestores do município de Serra Negra, organizadores e parceiros do evento estão de parabéns pela escolha dos temas apresentados e estrutura oferecida aos congressistas”, concluiu Kim.
Assessoria de Comunicação