A Comissão Especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) 285/08, a chamada PEC da Moradia, aprovou por unanimidade na última terça-feira (13), o projeto substitutivo elaborado pelo relator, o deputado federal Zezéu Ribeiro (PT/BA). O texto amplia os recursos destinados às moradias populares e estabelece que durante os próximos 20 anos serão destinados 2% das receitas da União e 1% das receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao Fundo de Habitação de Interesse Social.
O vereador  Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), que atua como membro titular do Conselho Nacional das Cidades, presenciou em Brasília (DF) o debate e a votação da PEC no Congresso Nacional. “Com o repasse desses fundos para habitação, as cidades poderão atender sua demanda por moradia. Há muito buscamos soluções para essa causa e com a PEC nossa luta ganha reforços importantes”, comenta o parlamentar.
A princípio, a proposta previa o benefício por 30 anos ou até que acabasse a carência por moradias adequadas no país, porém, no substitutivo, esse prazo foi alterado para 20 anos por entender que, graças a iniciativas como o programa "Minha Casa, Minha Vida", o problema de moradia pode ser resolvido ao longo das próximas duas décadas. Outra alteração foi referente a isenção das cidades com menos de 20 mil habitantes de instituir esses fundos de habitação social, tendo, contudo, que manter 1% dos investimentos na área de habitação.
Estima-se que o déficit habitacional no Brasil seja de 8 milhões de moradias. Em Americana são aproximadamente 7.500 inscritos na Secretaria de Habitação aguardando projetos habitacionais sociais.
Assessoria de Comunicação