O vereador Juninho Dias (PSD) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre como o município está se planejando para aplicar a lei federal nº 15.326/2026, que reconhece os professores da educação infantil como profissionais do magistério, garantindo seu enquadramento na carreira.

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca esclarecer se a administração municipal já está promovendo adequações normativas, administrativas e funcionais para cumprir a legislação federal, bem como identificar possíveis impactos na carreira e na organização da rede municipal de ensino. “A lei representa um avanço importante na valorização dos profissionais da educação infantil. É fundamental garantir respeito aos direitos desses profissionais e planejamento responsável para a aplicação da lei no âmbito municipal”, destaca Juninho.

No documento o autor pergunta quais medidas normativas, administrativas ou funcionais já foram adotadas ou estão em planejamento para garantir o enquadramento desses profissionais na carreira do magistério; se existe impacto previsto na estrutura da carreira, remuneração ou progressão funcional dos profissionais da educação infantil; e se existe prazo estimado para a plena adequação da legislação municipal à norma federal.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (03). Se aprovado, será encaminhado ao Poder Executivo para resposta.