O vereador Juninho Dias (PSD) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre o programa de regularização e concessão de escrituras gratuitas no município.

De acordo com o parlamentar, o objetivo do documento é esclarecer o funcionamento do programa e garantir que mais famílias tenham acesso à segurança jurídica sobre seus imóveis. O autor destaca que a regularização é uma medida essencial para assegurar o direito à propriedade, promover a valorização dos imóveis e contribuir para o desenvolvimento urbano organizado. “A escritura é a garantia de dignidade e segurança para muitas famílias. Precisamos acompanhar de perto o andamento desse programa e assegurar que o benefício chegue a quem realmente precisa”, destaca Juninho.

No documento, o parlamentar questiona os critérios para participação no programa; o número de escrituras já entregues; os processos em andamento e a possibilidade de realização de mutirões de inscrição em bairros como Parque da Liberdade e Antônio Zanaga.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário durante a sessão ordinária desta terça-feira (24). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.