A vereadora Jacira Chávare (Republicanos) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre a aplicação da lei federal nº 13.722/2018, conhecida como “Lei Lucas Begalli Zamora”, que obriga a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Segundo a parlamentar, o objetivo do requerimento é garantir o cumprimento da lei para criar um ambiente escolar mais seguro, prevenindo fatalidades e acidentes graves, como engasgamentos e paradas cardiorrespiratórias, que demandam ação imediata. “As informações solicitadas são cruciais para que esta Casa possa fiscalizar e monitorar a efetividade da lei, garantindo a tranquilidade dos pais e a segurança das crianças e adolescentes matriculados nas instituições de ensino de Americana”, ressalta Jacira.

No requerimento, Jacira questiona o número total de professores e funcionários da rede municipal de ensino que já receberam a capacitação em noções básicas de primeiros socorros; a periodicidade com que o curso de capacitação e reciclagem tem sido oferecido; qual órgão ou instituição é responsável pela emissão dos certificados; e qual a carga horária dos cursos. A vereadora também pergunta se há servidores – no caso das escolas e creches municipais – e funcionários – no caso das escolas e creches particulares – capacitados ao longo de todo o expediente escolar para prestar atendimento em caso de uma emergência.

Em relação à rede privada de ensino, Jacira questiona quantas fiscalizações foram realizadas em 2024 e quantas notificações ou multas foram aplicadas por descumprimento da legislação, bem como se as unidades escolares da rede municipal e privada possuem kits de primeiros socorros adequados e em conformidade com as orientações técnicas.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores durante a sessão ordinária de terça-feira (21). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.