O vereador Gualter Amado (PDT) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana sugerindo à prefeitura a inclusão, no texto do novo Código de Obras do município que está em fase de elaboração, de legislação estabelecendo que novas unidades de saúde sejam construídas com passagens de maiores dimensões para pessoas com obesidade em cadeiras de rodas.

Segundo o parlamentar, a medida é resultado de fiscalizações realizadas em unidades de saúde que foram recém reformadas, e se antecipa ao envio do novo Código de Obras à Câmara, atualmente em fase de elaboração pela secretaria de Planejamento. Gualter aponta que, embora as normas técnicas, como a NBR 9050 da ABNT, estabeleçam parâmetros de acessibilidade, elas não contemplam adequadamente cadeiras de rodas com larguras maiores, já disponíveis no mercado.

“Na prática, muitas portas, corredores e sanitários de equipamentos públicos de saúde — ainda que "acessíveis" segundo as normas — não comportam esse tipo de cadeira, resultando em situações de constrangimento e exclusão justamente em ambientes voltados à atenção integral à saúde”, comenta.

A sugestão é que as construções contem com portas com vão livre mínimo de 0,9 metro, além de corredores, consultórios e sanitários com espaço de manobra compatível. O objetivo é garantir que todas as pessoas com mobilidade reduzida tenham acesso pleno e seguro aos serviços públicos de saúde.

“Trata-se de uma medida de inclusão, respeito e equidade. O poder público deve estar atento às reais necessidades da população e promover estruturas verdadeiramente acessíveis”, concluiu Gualter.

A indicação será relacionada na pauta de sessão ordinária e encaminhada ao Poder Executivo para análise e atendimento.