O vereador Gualter Amado (PRB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que cobra do Poder Executivo a aplicação da lei nº 4.430/2006, que obriga o Departamento de Água e Esgoto (DAE) a instalar, por solicitação do consumidor, equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede o hidrômetro do imóvel.

No documento, o parlamentar afirma ter recebido reclamações de pessoas que relatam ter procurado o DAE para solicitar a instalação do equipamento, sem obter resposta. “Moradores e comerciantes reportam problemas de falta de água e cobrança de consumo inexistente. De acordo com os relatos, isso ocorre devido ao ar que passa pelo hidrômetro, ar este que é gerado quando as tubulações passam por manutenção “, comenta.  

“Tecnicamente, quando a rede é novamente posta em operação, a água comprime o ar, carregando-o para pontos de consumo, fazendo com que os hidrômetros registrem consumos irreais, penalizando o consumidor”, acrescenta Gualter.

O vereador destaca ainda que a lei determina que seu teor seja divulgado ao consumidor por meio de informação impressa na conta mensal de água, mas que muitas pessoas não sabem que possuem este direito. “Não temos obtido informações quanto à eficácia dessa lei. Os moradores nos informaram não obter resposta positiva quando solicitam a instalação do eliminador de ar e muitos outros desconhecem a legislação, uma vez que a mesma não é divulgada”, conclui.

No requerimento, Gualter pede informações sobre a aplicação da lei, como o número de equipamentos instalados e se existem estudos para que os eliminadores de ar sejam instalados no mesmo momento da instalação dos hidrômetros, bem como alternativas que possam solucionar o problema,

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar, nesta quinta-feira (24).