O vereador Gualter Amado (Republicanos) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que solicita informações do Poder Executivo sobre a fiscalização e encaminhamento de denúncias de abandono e maus-tratos a animais.

No documento, o parlamentar relata que recebe com frequência denúncias em seu gabinete e reforça que abandono e maus-tratos são considerados crime. Segundo o autor, entretanto, a fiscalização é dificilmente notada no município.

“Faltam informações sobre como podem ser realizadas denúncias de casos de maus-tratos e abandonos de animais na cidade. É necessário que o Poder Público intervenha na conscientização da população através de programas em parceria com ONGs e associações de proteção aos animais e na divulgação de como realizar as denúncias”, salienta.

No requerimento, o autor questiona em quais órgãos podem ser realizadas as denúncias e como são divulgadas essas informações. Pergunta ainda quais são as medidas, como são encaminhadas as denúncias e quantas foram recebidas nos últimos 24 meses. Por fim, questiona também se as autuações implicam em multa e, em caso positivo, quantas foram aplicadas no mesmo período, o valor total arrecadado e a destinação dos valores.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, na sessão ordinária de quinta-feira (12).