O vereador Gualter Amado (PDT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando ao Poder Executivo informações, documentos e estudos técnicos que embasaram o reajuste de 20,5% no valor venal dos imóveis urbanos, conforme disposto no Projeto de Lei nº 70/2025.

A proposta do Executivo, já aprovada em primeira discussão, prevê o aumento da base de cálculo do IPTU a partir do exercício de 2026. Segundo o parlamentar, o objetivo do requerimento é garantir total transparência e acesso à informação, além de permitir o exercício pleno da função fiscalizadora do Legislativo.

“Recebemos diversas manifestações de moradores revoltados com esse aumento expressivo. Muitos temem não conseguir pagar o IPTU no próximo ano. Precisamos entender exatamente como esse reajuste foi calculado e se existem alternativas para amenizar o impacto sobre a população”, destacou Gualter.

O vereador solicita, entre outros pontos, cópia integral dos estudos técnicos elaborados pela Comissão de Avaliação da Planta de Valores, memória de cálculo detalhada, critérios utilizados para atualização dos valores venais, além de estimativas de impacto orçamentário e informações sobre eventuais programas de isenção fiscal para contribuintes de baixa renda.

A matéria ainda será analisada em segunda discussão e votação. O parlamentar reforça que é fundamental garantir a participação e o conhecimento da sociedade sobre os impactos financeiros das medidas propostas pela Prefeitura.

O requerimento foi discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (10), e encaminhado à prefeitura para resposta.