O vereador Gualter Amado (PDT) recebeu da prefeitura de Americana documentos em resposta ao requerimento nº 223/2026, em que pediu informações sobre a execução e fiscalização do contrato da merenda escolar no município.

Entre os materiais recebidos estão relatórios de fiscalização da secretaria municipal de Educação, roteiros de visitação do Conselho de Alimentação Escolar e documentos de regularidade fiscal e trabalhista da empresa responsável pelo serviço, além da relação de funcionários alocados nas unidades escolares.

Segundo o parlamentar, após a fiscalização e análise dos documentos oficiais foram identificados apontamentos relacionados à qualidade da alimentação fornecida aos alunos, armazenamento inadequado de alimentos, ausência de equipamentos e utensílios, problemas estruturais em cozinhas escolares, falta de itens de higiene, falhas sanitárias e dificuldades no abastecimento de determinadas unidades.

Os documentos também registram reclamações relacionadas a obrigações trabalhistas da empresa terceirizada responsável pela merenda escolar, incluindo apontamentos sobre depósitos de FGTS e benefícios trabalhistas. Em resposta oficial, a secretaria de Educação informou que notificou a empresa para regularização de depósitos em atraso.

Segundo Gualter, a fiscalização tem como objetivo garantir transparência na execução do contrato e assegurar qualidade no atendimento aos alunos da rede municipal. “Estamos falando de um serviço essencial, que envolve alimentação escolar, recursos públicos e condições adequadas para os estudantes e trabalhadores. Nosso papel é acompanhar, fiscalizar e buscar providências diante das informações apresentadas nos relatórios oficiais”, afirmou o vereador.

O parlamentar informou que toda a documentação analisada será encaminhada ao Ministério Público para conhecimento e eventual apuração dos fatos.

* Com informações e foto da assessoria do vereador