Os vereadores membros da Comissão Especial de Trabalhos da Frente Parlamentar Ambientalista de Vereadores do Brasil em Americana protocolaram na secretaria da Câmara Municipal de Americana um substitutivo ao projeto de lei de autoria da comissão que propõe a adoção da “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal. A propositura institui ainda o programa de implementação da Agenda 2030 e autoriza a criação de comissão especial de acompanhamento para sua instituição.

De acordo com os autores – vereador Professor Padre Sergio (PT), presidente, e vereadores Gualter Amado (PRB), Guilherme Tiosso (PROS), Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (MDB) e Maria Giovana (PC do B), membros –, o objetivo do projeto é oficializar a adoção de medidas de desenvolvimento sustentável no município, em atendimento às orientações do acordo assinado em 2015, na Organização das Nações Unidas (ONU), por 193 países.

“Os países participantes pactuaram um conjunto de metas que seria desenvolvido com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável a partir dos avanços dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio”, apontam. Segundo os autores, a Agenda 2030 oferece parâmetros de acompanhamento das medidas de desenvolvimento sustentável. “A Agenda lista 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, amparados sobre o tripé do desenvolvimento sustentável, que considera as dimensões social, ambiental e econômica de forma integrada e indivisível ao longo de todas as suas 169 metas”, acrescentam.

Segundo a proposta, fazem parte da Política Municipal de Implementação da Agenda 2030 ações como integração dos atores sociais e políticos envolvidos, promoção de iniciativas para o reconhecimento do papel estratégico do planejamento e do desenho urbano e fomento à adoção da Agenda 2030 pelos órgãos públicos, entre outras.

“A Agenda 2030 cria um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, com o objetivo de colocar o mundo em um caminho mais sustentável”, defende o presidente da comissão, vereador Professor Padre Sergio.