A Câmara Municipal de Americana realizou nesta segunda-feira (11) a quarta audiência pública para debater o projeto de lei nº 49/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico do Município de Americana (PDFU), e as emendas apresentadas pelos parlamentares.

Participaram os vereadores Fernando da Farmácia (PSD), Gualter Amado (PDT), Gutão do Lanche (Agir), Jacira Chavare (Republicanos) Jean Mizzoni (Agir), Lucas Leoncine (PSD), Leco Soares (Podemos), Professora Juliana (PT), Renan de Angelo (Podemos), Roberta Lima (PRD) e Talitha De Nadai (PDT), o secretário municipal de Planejamento, Diego de Barros Guidolin, e a diretora da Unidade de Desenvolvimento Físico e Urbanístico, Adriana Aires Dores Rodrigues Rosa.

O projeto de lei nº 49/2025 atualiza o PDFU em vigor, aprovado em 2020 e alterado em 2022. O PDFU consolida toda a legislação urbanística do município de Americana e é um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. A lei é parte do planejamento municipal, em complemento ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), e tem como objetivo geral alcançar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade imobiliária urbana, garantindo o bem-estar de seus habitantes.

A audiência contou com a apresentação das emendas elaboradas pelos vereadores Lucas Leoncine, Léo da Padaria (PL) e Professora Juliana (PT). Dentre os temas abordados pelas propostas estão o parcelamento de tributos e incentivos fiscais, a alteração de horários considerados noturnos para o respeito à Lei do Silêncio e o percentual de destinação de atividades econômicas em glebas.

Durante o uso da palavra, a vereadora Professora Juliana comentou as emendas de sua autoria. “Todas as emendas foram construídas com pessoas que estão ligadas ao assunto, como arquitetos e urbanistas. Essas alterações têm o intuito deixar a cidade mais viva e pujante, além do incentivo a empreendimentos com finalidade lucrativa e voltados a pesquisa e desenvolvimento e educação pública”, comentou.

O vereador Lucas Leoncine respondeu um questionamento enviado por e-mail sobre uma das emendas de sua autoria. “Com essa emenda não estamos abrindo mão de receita. O objetivo é facilitar o parcelamento dos tributos a todos os empreendedores, desde que respeitem o valor mínimo para as parcelas”, afirmou.

O engenheiro Lucas Gonçalves dos Santos utilizou a tribuna livre para se manifestar durante o tempo de fala aberto à população. “A relação de obrigatoriedade de vagas por tamanho de construção precisa ser revista, pois isso pode desincentivar os empreendimentos na cidade. Essas quantidades previstas encarecem a moradia para as pessoas o que inviabilizaria as construções populares”, observou.

Ao final da audiência, o secretário municipal de Planejamento Diego Guidolin avaliou o processo de discussão do projeto na Câmara. “As audiências anteriores foram muito produtivas, considerando que estamos discutindo as emendas que foram propostas ao longo desse debate. Esse diálogo é muito importante e tenho certeza de que vamos sair com um projeto de lei ainda melhor do que o inicial”, concluiu.