Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade, durante as duas sessões extraordinárias realizadas nesta segunda-feira (21) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, onze projetos de lei. As sessões foram convocadas durante o período de recesso para que fossem votados alguns dos projetos ainda em tramitação na Casa que necessitavam maior urgência na aprovação. Dentre as proposituras, foram aprovadas doações de áreas para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Americana (APAE) e à Associação dos Aposentados Pensionistas e Idosos de Americana.
APAE
O projeto de lei nº 228/2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação e autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Americana (APAE), foi aprovado por unanimidade.
Na propositura, o Executivo doa área de aproximadamente 23 mil metros quadrados à Diocese de Limeira, no Loteamento Jardim Terramérica III, mediante a doação, por parte da Diocese, de terreno de aproximadamente oito mil metros quadrados no Loteamento Parque Residencial Nardini à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Americana (APAE), ao lado da sede da entidade. De acordo com o Executivo, a área será utilizada para ampliação das dependências da associação, que atende pessoas com deficiência física e mental, entre outras.
Associação dos Aposentados Pensionistas e Idosos de Americana
Também foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 229/2009, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a conceder uso de imóvel público à Associação dos Aposentados Pensionistas e Idosos de Americana. O terreno de aproximadamente 1,7 mil metros quadrados fica localizado no bairro Frezzarin e será utilizado para construção da sede da entidade.
Na sexta-feira (18), representantes da associação compareceram à Câmara para debater o projeto com o vereador Valdecir Duzzi (PSDB). Segundo Duzzi, os representantes apresentaram os trabalhos realizados pela associação e esclareceram a necessidade de um novo espaço para a mesma. “O espaço utilizado por eles hoje já não comporta mais tantas atividades, impedindo o crescimento da associação. Eles vieram nos pedir apoio, e obviamente ofereceremos todo o suporte a este projeto, que é de grande importância para que eles possam atender a todos de maneira ainda mais eficaz”, diz o vereador.
A Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Americana não possui fins lucrativos e oferece atendimento jurídico e parcerias com desconto em convênios médicos, odontológicos e ambulância, além de uma programação diversa de viagens e eventos durante o ano.
Código Tributário
Foi aprovado com doze votos favoráveis, na primeira discussão de sua redação final, o projeto de lei nº 199/09, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o sistema tributário do município de Americana. A lei consolida toda a legislação tributária de Americana em um único código tributário.
Na primeira discussão foram apresentadas 45 emendas, com 27 aprovadas, oito rejeitadas e quatro retiradas. Durante a discussão nesta segunda, o vereador Dr. Antonio Carlos Sacilotto apresentou duas emendas supressivas, solicitando a retirada de um inciso que concedia 50% de desconto na Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) aos proprietários de hortas, e a retirada de um artigo que estendia a remissão de débitos a serviços de hospitais, clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros e ambulatórios. Entretanto, as duas emendas foram rejeitadas e, com isso, os artigos permanecem no texto do projeto, que volta à discussão final na sessão extraordinária desta quarta-feira (23).
Sociedade Amigos de Bairro do Parque da Liberdade
Foi aprovado por doze votos favoráveis, com emendas, o projeto de lei º 226/2009, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a contratar a locação de bem imóvel e a cedê-lo para uso da Sociedade Amigos de Bairro do Parque da Liberdade (SOABLI). A proposta é utilizar temporariamente as dependências do centro comunitário da entidade para instalação de creche, alugando até dois imóveis para que a associação desenvolva seus trabalhos.
Duas emendas foram propostas pelos vereadores: a primeira, de autoria dos vereadores Oswaldo Nogueira (DEM), Reinaldo Chiconi (PMDB) e Adelino Leal (PT) estabelece um teto de R$ 1.500,00 para o valor a ser pago pelo aluguel, ao passo que a segunda, de autoria do vereador Odair Dias (PV), veda a locação de imóvel pertencente a membros da associação, ou de parentes até terceiro grau.
Quadro de empregos
Foi aprovado com doze votos favoráveis o projeto de lei º 221/2009, de autoria do Poder Executivo, que altera quantidade de vagas e jornadas de trabalho, na forma e com relação aos empregos que especifica, e restabelece emprego sujeito à vacância.
Programa “Mais Cultura”
Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de lei º 224/2009, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a realizar acordo de cooperação com União, por intermédio do Ministério da Cultura. A propositura consiste na inscrição do município no programa “Mais Cultura” do Governo Federal, que tem como objetivo promover a descentralização dos programas nacionais de cultura.
Secretarias
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 195/2009, de autoria do Poder Executivo, que altera a denominação das secretarias e unidades que especifica, dispõe sobre a transferência de vinculação das unidades e do fundo que menciona e altera as Leis nº 3.818/2003 e 3.895/2003.
Subvenções a entidades assistenciais
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei º 222/2009, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a conceder subvenções no valor total de R$ 9.715,00 em benefício das seguintes entidades assistenciais: Associação de Assistência ao Menor de Americana (AAMA), Associação de Amparo ao Menor Carente de Americana (AAMCA), Centro Espírita Amor e Caridade - Lar Escola Monteiro Lobato, Lar Batista Centro Leste do Estado de São Paulo, Lar das Meninas “Vó Antonieta”, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Americana (APAE) e Centro de Prevenção à Cegueira (CPC).
Também foi aprovado por unanimidade o projeto de lei º 223/2009, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a conceder subvenções no valor total de R$ 1.641.988,20, com recursos municipais e dos fundos nacional e estadual de assistência social, em benefício das seguintes entidades assistenciais: Lar das Meninas “Vó Antonieta”, Associação de Assistência ao Menor de Americana (AAMA), Associação de Amparo ao Menor Carente de Americana (AAMCA), Lar Batista Centro Leste do Estado de São Paulo, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Americana (APAE), Centro de Prevenção à Cegueira (CPC), Associação de Amigos e Pais dos Autistas de Americana (ADAPAM), Associação de Promoção ao Menor de Americana (APAM), Lar Mãe Esperança, Associação Ecumênica dos Portadores de HIV de Americana (AEPHIVA), Clube Infanto Juvenil de Orientação Profissional (CIJOP), Serviço Social Presbiteriano de Americana (SESPA), Lar dos Velhinhos São Vicente de Paula, Instituição Beneficente Retiro Evangélico Benaiah, Associação Espírita de Americana, Cruzada das Senhoras Católicas, Instituição Beneficente Socorristas Cristãs, Sociedade de Ação Social da III Igreja do Evangelho Quadrangular (SASIEQ) e Centro Espírita Seareiros de Jesus.
Crédito adicional especial
Foi aprovado por doze votos favoráveis o projeto de lei º 227/2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.655.000,00 para execução de projetos integrantes do plano de macrodrenagem do município.
Associação Barco Escola da Natureza
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de lei nº 203/2009, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge - Kim, que propõe que a Associação Barco Escola da Natureza seja declarada de utilidade pública municipal. De acordo com o parlamentar, a entidade realiza um trabalho de destaque na área da educação ambiental e conscientização ecológica.
“Desde sua fundação, em maio de 2000, o Barco Escola da Natureza atendeu mais de 72 mil pessoas, promovendo a educação e conscientização Ambiental quanto à necessidade de conservarmos o meio em que vivemos. Através de seus programas e ações, auxiliou vários trabalhos de limpeza e despoluição da Represa do Salto Grande e atuou como um verdadeiro fiscal do meio ambiente, denunciando as práticas ilegais”, afirma na justificativa do projeto.
Adiado
Recebeu primeiro pedido de vista de autoria do vereador Adelino Leal (PT) o projeto de lei nº 225/2009, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a celebrar termo de parceria com a Adesão - Agência de Desenvolvimento Social.
Assessoria de Comunicação
