O vereador Marcos Caetano (PL) recebeu ofício da prefeitura de Americana em resposta a requerimento de sua autoria (874/2021) no qual a secretaria de Meio Ambiente informa que atualmente 70 espaços públicos estão adotados seguindo as diretrizes da Lei Municipal nº 3.804/2013, que instituiu o programa “Adote uma Praça”.

No requerimento, o parlamentar cita que a legislação autoriza a transferência dos serviços de manutenção e conservação de áreas públicas a pessoas jurídicas que, por sua vez, passam a ser responsáveis por ações como construção de acessos, calçadas e vias de circulação, plantio de árvores, arbustos e gramas.

Marcos Caetano questionou no documento quantas praças foram adotadas, quais empresas são responsáveis e quais áreas ainda estão disponíveis para adoção. Perguntou também se as empresas estão cumprindo com suas responsabilidades.

Na resposta assinada pelo secretário de Meio Ambiente, Fábio Renato Oliveira, e pelo diretor da Unidade de Parques e Jardins, Antonio Donizete de Paula, a prefeitura informa que hoje são 30 praças públicas, 12 áreas verdes, 17 canteiros e 11 rotatórias que estão sob a responsabilidade da iniciativa privada quanto à sua zeladoria. O ofício traz ainda a informação de que, até o momento, as empresas têm cumprido com suas responsabilidades. “Porém, existe um acompanhamento e fiscalização para cobrar as manutenções”, reforça o documento.

“A responsabilidade exercida pela empresa ou pessoa física, através do projeto, é de conscientizar a população como um todo sobre o correto uso das áreas e sua manutenção, assim como coibir práticas irregulares como o descarte de lixo. Na resposta, fui informado que o programa continua com empresas e moradores  que abraçaram o projeto. Cuidar do meio ambiente é um dever de todos nós também”, frisou o parlamentar.

* Com informações da assessoria da parlamentar