O vereador Dr. Wagner Rovina (PL) recebeu um ofício da secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos em resposta ao requerimento nº 542/2026, no qual   solicitou informações sobre a possibilidade de ampliação das carteiras de identificação destinadas a pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e portadores de doenças ocultas, como epilepsia, fibromialgia e lúpus.

Em resposta ao requerimento, a secretaria informou que já existem estudos iniciais para a criação de uma Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência e destacou que a possibilidade de criação de documentos voltados a pessoas com doenças ocultas dependerá de estudos técnicos, análise da legislação aplicável e avaliação de viabilidade pela Administração Municipal em conjunto com a área da saúde.

Ainda segundo a resposta, a eventual implementação do serviço poderá ser realizada pela secretaria de Obras e Serviços Urbanos, por meio do setor de cartões, que já é responsável pela emissão de documentos municipais semelhantes. A definição final, entretanto, ainda será objeto de análise técnica pelos órgãos envolvidos.

“Recebemos demandas de famílias e pessoas que enfrentam dificuldades em razão de deficiências ou doenças que nem sempre são visíveis. A criação de mecanismos de identificação pode facilitar o acesso a direitos, ao atendimento prioritário e contribuir para uma sociedade mais inclusiva e consciente”, comentou Dr. Rovina.