O vereador Valdecir Duzzi (SDD) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que solicita informações do Poder Executivo sobre os informes de rendimentos dos ex-funcionários comissionados que foram demitidos da prefeitura no segundo semestre do ano de 2014 e 2015.

No documento, o parlamentar disse que foi procurado por ex-funcionários que verificaram no informe de rendimento de 2014 valores correspondentes à rescisão de contrato de trabalho, bem como do décimo terceiro salário. “Ocorre que os alguns ex-funcionários alegam que até o momento não receberam da prefeitura nenhum valor de rescisão, e outros não receberam o décimo terceiro, sendo que as informações constantes no informe de rendimentos não correspondem com a realidade”, ressalta.

“As pessoas estão preocupadas, uma vez que se utilizam do informe de rendimentos para apresentar suas declarações de imposto de renda. Caso os funcionários apresentem informações equivocadas, correm o risco de responder perante a Receita Federal e, por consequência, a prefeitura pode ser responsabilizada, podendo trazer maiores prejuízos ao erário”, afirma.

Duzzi disse ainda que segundo os jornais locais, Americana obteve uma boa arrecadação com o pagamento dos impostos IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). “Dessa forma, tendo plenas condições de quitar os débitos trabalhistas. Sabemos que existem outros débitos e que é preciso estabelecer prioridades, entretanto, a maioria daquelas famílias necessita destes valores, além disso, salários e demais créditos trabalhistas são reconhecidamente sagrados e devem ser honrados com preferência”, conclui.

O vereador pergunta no requerimento se é de conhecimento da administração que nos informes de rendimentos constam valores de rescisão de contrato de trabalho que não foram pagos, bem como férias e demais encargos trabalhistas. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (5).