O vereador Dr. Wagner Rovina (PL) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre a regulamentação, operação e fiscalização do sistema de estacionamento rotativo no município (Área Azul).

No documento, o parlamentar explica que a falta de regras claras tem gerado autuações consideradas indevidas e confundido os usuários. Um dos principais pontos questionados é a tolerância de 15 minutos, anteriormente prevista em decreto já revogado e que, mesmo sem norma vigente, continua sendo aplicada apenas para usuários do aplicativo, excluindo aqueles que utilizam os parquímetros físicos.

“Temos recebido relatos de pessoas multadas mesmo com paradas inferiores a 15 minutos. Em muitos casos, o motorista ainda estava dentro do veículo ou tentava localizar um parquímetro, e já havia fiscal anotando a placa. Isso é injusto e precisa ser revisto com urgência”, afirma.

Dr. Rovina menciona ainda a limitação imposta pelo sistema, ao disponibilizar exclusivamente a tarifa de 30 minutos por meio do aplicativo, gerando exclusão e desigualdade de acesso. Ele reforça que muitos usuários, especialmente idosos e pessoas com menor familiaridade com tecnologia, utilizam a Zona Azul para compromissos essenciais, como idas a bancos e consultas médicas, e acabam sendo penalizados por não conseguirem acessar as mesmas funcionalidades disponíveis no meio digital.

“O sistema precisa ser justo e acessível para todos. Muitos usuários da Área Azul são idosos, pessoas simples, que não têm celular compatível, internet ou familiaridade com aplicativos. Isso não pode ser motivo para penalização. O serviço público deve ser pensado para incluir”, ressaltou.

No requerimento, Dr. Rovina pergunta a viabilidade técnica e legal da exigência de cancelamento exclusivo via aplicativo, a localização dos parquímetros em funcionamento, a sinalização nas vias, a conduta dos fiscais e o número de autuações aplicadas desde a publicação do atual decreto. Pede também esclarecimentos sobre os mecanismos de fiscalização da empresa responsável pela gestão do sistema.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária (3). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.