O vereador Dr. Wagner Rovina (PL) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre a existência de um banco de dados ou cadastro específico de profissionais com deficiência no município.

No documento, o parlamentar destaca que a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é um dos pilares da política nacional de acessibilidade e cidadania e lembra que a lei federal nº 8.213/1991 determina que empresas com 100 ou mais empregados preencham de 2% a 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.

De acordo com Dr. Rovina, um cadastro municipal poderia não apenas atender a essa exigência legal, mas também servir como ferramenta estratégica de integração entre trabalhadores, empresas e órgãos públicos. “Um cadastro municipal pode aproximar pessoas com deficiência do mercado de trabalho, apoiar empresas no cumprimento da lei e subsidiar políticas públicas mais eficazes. É uma forma de garantir inclusão, gerar oportunidades e fortalecer a cidadania”, defende.

O autor questiona se o município possui atualmente algum banco de dados de profissionais com deficiência; como ele é organizado e atualizado; quais órgãos municipais são responsáveis por sua gestão; se há ações de divulgação para incentivar o cadastramento; e se há estudos para implantação de um sistema oficial voltado à inclusão produtiva. O requerimento será discutido e votado em Plenário durante sessão ordinária (16) e se aprovado, será encaminhado ao Executivo para resposta.