O vereador Dr. Daniel (Progressistas) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana propondo a divulgação, no site da prefeitura, dos dados básicos de todas as obras públicas em andamento.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é garantir a efetividade dos princípios da transparência e publicidade e permitir que os cidadãos participem das ações do governo. “A utilização de meios de comunicação, viabilizados pela tecnologia da informação, é um dos pilares da legislação brasileira sobre transparência, então minha proposta visa efetivar esse principio na rotina da prefeitura de nossa cidade”, explica o parlamentar.  

Na proposta, Daniel estabelece que devem ser divulgados o endereço, o valor total e fotos da obra; o número do contrato e ano, com aditivos; o nome da empresa contratada e número do CNPJ; o nome do engenheiro responsável pela obra e seu número do seu registro junto aos órgãos de classe; a finalidade da obra; e a data de início e previsão do término.

O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.