O vereador Dr. Daniel (PDT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana pedindo informações sobre a estrutura do imóvel onde está instalada a Farmácia Central Municipal de Alto Custo e a falta de medicamentos no local.
No documento, o parlamentar menciona ter sido procurado por usuários da rede pública de saúde que questionam a situação do prédio, localizado na Rua Dom Pedro II, após reportagem veiculada por órgão de imprensa. De acordo com os relatos apresentados, as paredes e o teto estão danificados e com mofo. O problema teria sido verificado na proximidade do espaço onde os remédios são armazenados.
Dr. Daniel aponta ainda a falta de medicamentos na farmácia. “Recebemos relatos dos funcionários de que a situação estrutural perdura há mais de três anos, além de também haver falta de medicamentos. O artigo sexto da Constituição Federal consagra o direito universal à saúde e é uma obrigação do Estado brasileiro que essa garantia seja assegurada”, aponta.
No requerimento, o autor questiona a prefeitura sobre a previsão para início e entrega da obra de reforma no prédio; se houve vistoria da Defesa Civil; quais medicamentos listados pela Relação Nacional de Medicamentos Essenciais estão em falta e quais projetos estão em andamento para a normalização da distribuição. Ainda no documento, Dr. Daniel solicita o detalhamento das ações adotadas pelo Poder Executivo no sentido de resolver o problema estrutural do prédio.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (7). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.
Publicado em: 30 de janeiro de 2023
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação
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