Doze projetos serão apreciados pelos vereadores na 21ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana, que será realizada na próxima quinta-feira (14), de acordo com a Ordem do Dia elaborada pela Secretaria Geral da Casa.
Durante a sessão, a Tribuna Livre será utilizada pela irmã Maria Luiza Novais que estará representando a Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora e fala sobre a Campanha da Fraternidade 2007.
Segue abaixo os projetos da pauta:
DISCUSSÃO ÚNICA

1- Do Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2007, de autoria da Comissão Especial de Estudos, constituída pelo Decreto Legislativo n° 334/2006, que “prorroga por 90 (noventa) dias o prazo estipulado no Decreto Legislativo n° 334, de 26 de outubro de 2006, que constituiu Comissão Especial de Estudos para implementar o processo de discussão participativa do Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município de Americana/PDDI e dá outras providências”.

2- Do Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2007, de autoria da Comissão Especial de Estudos, constituída pelo Decreto Legislativo n° 277/2005, que “prorroga por 180 (cento e oitenta) dias o prazo estipulado no Decreto Legislativo n° 277, de 24 de fevereiro de 2005, que constituiu Comissão Especial de Estudos para recuperação da represa de Salto Grande e do Ribeirão Quilombo”.

3- Do Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2007, de autoria da Comissão Especial de Estudos, constituída pelo Decreto Legislativo n° 275/2005, que “prorroga por 180 (cento e oitenta) dias o prazo estipulado no Decreto Legislativo n° 336, de 16 de novembro de 2006, dos trabalhos da Comissão Especial de Estudos da Gruta Dainese”.

4- Do Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2007, de autoria da Comissão Especial de Inquérito, constituída pelo Decreto Legislativo n° 276/2005, que “prorroga por 90 (noventa) dias o prazo estipulado no Decreto Legislativo n° 276, de 24 de fevereiro de 2005, que constituiu Comissão Especial de Inquérito para apurar irregularidades na construção de residências no Conjunto Habitacional Mário Covas”.


SEGUNDA DISCUSSÃO

5- Do Projeto de Lei nº 68/2007, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a permutar os bens que menciona”.

6- Do Projeto de Lei nº 71/2007, de autoria do Poder Executivo, que “denomina o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil – Capsi”.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

7- Do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 134/2006, de autoria dos vereadores Reinaldo Chiconi e Sebastião Hortense (suplente), que “altera o artigo 11 e o artigo 13 da lei n° 3.233, de 23 de outubro de 1998 (estabelece diretrizes, critério e normas para emissão de ruídos e proteção do bem estar e do sossego público e dá outras providências)”.

8- Do Projeto de Lei nº 25/2007, de autoria do vereador Diego De Nadai, que “autoriza o Poder Executivo a permitir o fechamento de ruas ou trechos de ruas sem saída, nas condições que especifica”.

9- Do Projeto de Lei nº 35/2007, de autoria do Poder Executivo, que “acrescenta parágrafos ao art. 142 da lei n° 1.273, de 19 de dezembro de 1973, redefinindo o preço dos serviços para atividades de planos de saúde e de cooperativas do mesmo segmento (dispõe sobre o sistema tributário do município, e dá outras providências)”.

10- Do Projeto de Lei nº 66/2007, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Salvador dos Santos Ginetti e outros, que “autoriza o Poder Executivo a conceder o uso do biogás de aterro sanitário do município de Americana”

11- Do Projeto de Lei nº 70/2007, de autoria do vereador Paulo Sérgio Vieira Neves, que “possibilita a prorrogação por mais 60 dias da licença-maternidade das servidoras públicas e dá outras providências”.

12- Do Projeto de Lei nº 75/2007, de autoria do vereador Davi Gonçalves Ramos, que “dispõe sobre serviço de assessoria técnica em habitação de interesse social, autoriza o Executivo a celebrar convênios e termos de parceria e dá outras providências”.