Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dois projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Outras duas proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares e voltarão a ser discutidas e votadas nas próximas semanas.

Alterações de leis

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 70/2021, de autoria do vereador Professor Jonas Santos (PSL), que altera a Lei nº 4.818/2009, que autoriza a inclusão, na rede municipal de educação infantil e ensino fundamental, das atividades extracurriculares de dança e de prática de artes marciais.

O projeto de lei nº 81/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 5.111/ 2010, que cria o Regime Próprio de Previdência Social do município e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana – AMERIPREV, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Adiamentos

O projeto de resolução nº 3/2021, de autoria do vereador Thiago Brochi, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Gualter Amado (Republicanos).

O substitutivo ao projeto de lei nº 3/2021, de autoria do vereador Marcos Caetano, que proíbe a utilização, queima e/ou soltura de fogos de artifício, bombas, busca-pés, morteiros e demais fogos e artefatos pirotécnicos que provoquem efeito sonoro ruidoso, foi adiado por dez dias a pedido do vereador autor.