A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Americana realizou nesta terça-feira (30) audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre do exercício de 2017, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/00. A comissão é formada pelos vereadores Rafael Macris (PSDB) – presidente, Dr. Otto Kinsui (PMDB) e Professor Padre Sergio (PT), membros.

Participaram da audiência os vereadores Gualter Amado (PRB), Léo da Padaria (PC do B), Odir Demarchi (PR), Pedro Peol (PV), Professor Padre Sergio, Rafael Macris, Thiago Martins (PV), Vagner Malheiros (PDT) e Welington Rezende (PRP), o secretário municipal de Fazenda, Ricardo Lopes Fernandes, assessores técnicos da Câmara e população interessada.

Durante a audiência, os técnicos da prefeitura de Americana apresentaram dados referentes à receita e despesa do município nos primeiros quatro meses de 2017. Enquanto a receita total arrecadada ficou em R$ 271.274.743,05, a despesa registrada foi de R$ 217.416.781,70.

Foram apresentados ainda os resultados das autarquias, dados de comprometimento do orçamento com folha de pagamento e ainda os investimentos em educação e saúde obrigatórios por lei. De acordo com os números, as despesas de pessoal somaram R$ 360.023.506,71 no período, alcançando um comprometimento de 55,98% do orçamento, acima do limite legal de 54% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante o uso da palavra, o vereador Welington Rezende questionou por que a Administração paga horas extras mesmo com o comprometimento da folha acima do limite. Segundo o secretário de Fazenda, “só estão sendo realizadas as horas extras estritamente necessárias”, disse Fernandes.

Rezende questionou também o impacto da demissão dos servidores concursados em estágio probatório no índice de comprometimento. De acordo com o secretário, o valor mensal seria de aproximadamente R$ 1,5 milhão, o equivalente a 0,42%. “Fica claro então que não resolveria o problema, uma vez que mesmo com a demissão dos probatórios o município ainda estaria acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”, avaliou o parlamentar.

Já o vereador Professor Padre Sergio questionou a decretação de calamidade financeira do município após os números apresentados. “A matemática é uma ciência exata! Como pode existir calamidade financeira em um município que arrecada aproximadamente R$ 31 milhões, de um quadrimestre pro outro, e gasta mais de R$ 10 milhões só com cargos comissionados, no mesmo período? Vale ressaltar que esse cálculo já considera o reajuste anual de 1% por tempo de serviço”, concluiu.

A próxima audiência pública acontece no mês de setembro, com a prestação de contas das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2017.