O vereador Capitão Crivelari (PSD) protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Atendimento aos Animais no município de Americana, destinado a atender cães, gatos e outros animais de pequeno porte, onde poderão ser realizados gratuitamente castrações, vacinações, partos e outros atendimentos e procedimentos clínicos.
O projeto prevê que, para poder utilizar os serviços do Centro de Atendimento aos Animais, o proprietário do animal deverá ter renda familiar igual ou inferior a três salários mínimos, estar regularmente cadastrado e comprovar a residência no município de Americana. Segundo a proposta, o Poder Executivo poderá cadastrar voluntários para auxiliar nas funções realizadas pelo Centro de Atendimento aos Animais, que serão denominados “Protetores Voluntários dos Animais”.
De acordo com o autor, o objetivo da proposta é criar um espaço adequado de atendimento clínico aos animais de Americana. “Sejam aqueles cujos proprietários não possuem condições financeiras para o atendimento necessário aos mesmos, sejam aqueles que estão abandonados nas ruas de nosso município”, ressalta Crivelari. “A criação do Centro de Atendimento aos Animais é uma das alternativas que propomos, ressaltando a importância da participação e colaboração efetivas dos protetores dos animais, sempre prontos para servir de maneira voluntária”, acrescenta.
Na justificativa do projeto, o vereador argumenta que, apesar da existência de um Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais, Americana possui um grande impasse com relação ao assunto. “Várias pessoas envolvidas e sensibilizadas com as questões relacionadas aos animais abraçam a causa e cuidam com recursos próprios de cães e gatos abandonados. Essas pessoas, conhecidas como protetores dos animais, precisam com urgência de um local específico para apoiá-las, com suporte profissional veterinário e estrutura adequada de atendimento”, defende.
O parlamentar informa que o projeto já foi enviado para avaliação de um grupo de protetores dos animais do município, que devem colaborar com sugestões para aprimoramento da proposta. O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimentos para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.
Assessoria de Comunicação
Publicado em: 24 de outubro de 2011
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