Os vereadores Capitão Crivelari (PSD) e Odair Dias (PV) protocolaram nesta segunda-feira (28) um projeto de resolução que dispõe sobre a revogação da Resolução nº 357, de 17 de novembro de 2011, aprovada em plenário, que fixa novos valores dos subsídios dos vereadores à 16ª legislatura desta Câmara Municipal, que terá vigência para os anos de 2013 a 2016.
De acordo com a proposta, ficam fixados os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara, em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outras espécies remuneratórias, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2013, nos mesmos valores praticados atualmente.
“Sabendo-se que a aprovação da referida resolução tomou proporções político-eleitoreiras, antecipando o processo eleitoral que deveria acontecer apenas em 2012, apresentamos este projeto de resolução”, explicam os autores. Sendo assim, os referidos subsídios serão apenas revistos anualmente, em conformidade com o disposto no inciso X, do art. 37, da Constituição Federal.
“Esclareço que mantenho minha opinião quanto ao merecimento do reajuste aprovado na semana passada, dada a responsabilidade e importância do trabalho realizado pelos vereadores, mas não posso ignorar a manifestação e insatisfação popular”, afirma Odair. “Se as pessoas são contrárias ao reajuste, ele será revogado, mesmo entendendo ter sido justa a equiparação dos subsídios dos vereadores ao dos secretários municipais”, complementa o vereador.
“Entendemos que as manifestações populares são legítimas, mas quando se pautam por informações equivocadas, motivadas por questões partidárias, perdem o seu sentido primordial, que é de representar os anseios da coletividade”, argumenta Crivelari.
Os vereadores informam que devem apresentar requerimento solicitando votação em regime de urgência especial na sessão que será realizada nesta quinta-feira (1), a partir das 14 horas, no Plenário “Dr. Antonio Álvares Lobo”.
Assessoria de Comunicação