A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Americana se reuniu na segunda-feira (13) para discutir a gestão e a execução orçamentária do Poder Executivo referente ao primeiro e ao segundo quadrimestres de 2025. Participaram da reunião a presidente da comissão, vereador Leco Soares (Podemos), os vereadores Fernando da Farmácia (PSD) e Levi Rossi (PRD), membros, e assessores técnicos do legislativo.  

A comissão analisou as informações apresentadas no relatório de gestão produzido pela Assessoria Técnica da Câmara referente a itens como planejamento e orçamento público; receita e despesa autorizada; aplicação de limites constitucionais; execução da receita orçamentária e do orçamento de despesa; créditos adicionais suplementares e especiais; despesa com pessoal; e dívida consolidada.

Os assessores técnicos explicaram que a abertura de créditos adicionais suplementares, limitada a 25% do orçamento pela Lei Orçamentária Anual – equivalente a R$ 367.842.325,00 em 2025 –, teve como resultado a alocação de R$ 148.936.036,62 por meio dessa modalidade. Deste total, R$ 130.889.283,11 foram alocados conforme alterações autorizadas pelo inciso II da lei municipal nº 6920/2024. Desta forma, foram considerados para efeito do limite autorizado pela LOA apenas R$ 18.046.753,51, conforme inciso I do Artigo 4º da Lei Municipal nº 6.920/2024, ficando abaixo do limite legal de 25%.

Ainda durante a reunião, foram discutidos os investimentos na educação e na saúde. Com base nos levantamentos sobre recolhimento de impostos, o Poder Executivo aplicou R$ 156.968.677,63 em educação, enquanto na área de saúde as despesas liquidadas chegaram a R$ 195.479.239,25, o que equivale a 29,49% da arrecadação – acima do limite mínimo exigido de 15%.

Foram apresentados também os indicadores de despesa com pessoal, que chegou a 37,44%, abaixo do limite, e da dívida pública consolidada líquida, que atingiu R$ 963.307.620,83 no período, equivalente a 68,95% das receitas correntes líquidas ajustadas. Os dois primeiros quadrimestres de 2025 foram encerrados com um superávit de R$ 82.571.557,29, tendo como base a relação entre a receita realizada e a despesa liquidada.

De acordo com o presidente da comissão é importante analisar todos os pontos do orçamento. “Até o final de agosto, o município de Americana arrecadou R$ 1,03 bilhão, equivalente a 68,56% da receita prevista, e liquidou R$ 927,8 milhões em despesas, demonstrando responsabilidade e equilíbrio fiscal. Desse total, foram liquidados em ações e serviços de Saúde quase o dobro do mínimo constitucional e muito próximo dos investimentos mínimos legais para a educação ainda no segundo quadrimestre”, disse o vereador Leco Soares, presidente da comissão.

“Durante a revisão do relatório, pudemos observar dados que mostram evolução na saúde financeira da prefeitura. O mínimo constitucional exige que o município de Americana aplique 15% na saúde, mas vemos que os investimentos superaram essa marca, quase que dobrando o valor exigido. Ainda há muitas demandas, com equilíbrio fiscal e investimento responsável poderemos melhorar a qualidade de vida em Americana”, comentou Fernando da Farmácia.

“A análise e discussão do Relatório de Gestão e Execução Orçamentária é uma etapa importante do trabalho da Comissão de Finanças e Orçamento, pois reforça a transparência e a responsabilidade na execução do planejamento financeiro do município”, concluiu Levi Rossi.