A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Americana reuniu-se nesta segunda-feira (17) para discutir a gestão e a execução orçamentária do Poder Executivo referente ao ano de 2024. Participaram da reunião a presidente da comissão, vereador Leco Soares (Podemos), o vereador Fernando da Farmácia (PSD), membro, e assessores técnicos do legislativo.  

A comissão analisou as informações apresentadas no relatório de gestão produzido pela Assessoria Técnica da Câmara referente a itens como planejamento e orçamento público; receita e despesa autorizada; aplicação de limites constitucionais; execução da receita orçamentária e do orçamento de despesa; créditos adicionais suplementares e especiais; despesa com pessoal; e dívida consolidada.

Os assessores técnicos explicaram que a abertura de créditos adicionais suplementares, limitada a 30% do orçamento pela Lei Orçamentária Anual – equivalente a R$ 411.275.069,70 em 2024 –, teve como resultado a alocação de R$ 309.360.706,96 por meio dessa modalidade. Deste total, R$ 254.004.489,00 foram alocados conforme alterações autorizadas pelas leis municipais nº 6.811/2023 e 6.759/2023, ficando abaixo do limite de 30%. Desta forma, foram considerados para efeito do limite autorizado pela LOA apenas R$ 55.356.217,88, conforme inciso I do Artigo 4º da Lei Municipal nº 6.811/2023.

Ainda durante a reunião, foram discutidos os investimentos na educação e na saúde. Com base nos levantamentos sobre recolhimento de impostos, o Poder Executivo aplicou R$ 227.821.540,41 em educação, enquanto na área de saúde as despesas liquidadas chegaram a R$242.217.984;98, o que equivale a 27,53% da arrecadação – acima do limite mínimo exigido de 15%.

Foram apresentados também os indicadores de despesa com pessoal, que chegou a 39,30%, abaixo do limite; e da dívida pública consolidada líquida, que atingiu R$ 1.091.196.816,65 no período, equivalente a 84,95% das receitas correntes líquidas ajustadas – encerrando 2024 com um superávit de R$ 44.241.167,66 nas contas do município, tendo como base a relação entre a receita e a despesa liquidada.

“O relatório de execução orçamentária fornece uma visão clara e objetiva da gestão financeira e demonstrou que a administração municipal elaborou um orçamento condizente com a realidade. Os índices mínimos de 25% em educação e 15% na saúde foram integralmente cumpridos, especialmente na saúde que ultrapassou os 27%. A administração também se manteve abaixo dos limites de endividamento e da despesa com pessoal”, disse o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Leco Soares.

"O Relatório de Gestão e Execução Orçamentária de janeiro a dezembro de 2024 apresenta um panorama detalhado das receitas, despesas e investimentos realizados em áreas prioritárias para a população. Um dos principais destaques do documento é que 27,83% do orçamento foi destinado à saúde, ultrapassando significativamente o mínimo legal de 15%. Esse dado reforça o compromisso da gestão com a saúde pública, garantindo mais investimentos e melhorias para a população. Seguimos firmes na missão de fiscalizar e assegurar que os recursos públicos sejam aplicados com eficiência, sempre priorizando o bem-estar da nossa comunidade", concluiu Fernando da Farmácia.