O vereador Paulo Chocolate (PSC) protocolou nesta sexta-feira (27) um projeto de lei em que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “Eco-Ponto” em Americana.
De acordo com a proposta, o programa Eco-Ponto visa estabelecer diretrizes, critérios e procedimentos para a coleta de resíduos em pontos destacados nos bairros, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais, epidemias e proliferação de pestes.
Chocolate menciona que a apresentação do projeto foi motivada por uma resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e em exemplos de sucesso de outros municípios. “O Programa Eco-Ponto vai disponibilizar locais de entregas voluntárias de materiais que não servem mais, como entulho da construção civil, garrafas, grama, galhos de árvores e outros”, afirma o autor na justificativa.
O parlamentar destaca ainda que o compromisso com o meio ambiente é a principal preocupação. “Devemos buscar soluções para acabar com o despejo desses materiais em vias públicas, rios, córregos, nascentes, áreas verdes e institucionais. Com o Eco-Ponto, tentaremos minimizar os problemas relacionados com a degradação ao meio ambiente e com a saúde pública”, ressalta.
Conforme estabelecido no projeto, a seleção e o cadastramento das áreas ficará a cargo do Poder Executivo. O volume permitido para cada gerador (pessoa responsável pelas atividades que geram os resíduos) será até 100 litros de entulho por dia, sendo esse volume correspondente a duas carriolas, 10% de uma caçamba ou grandes objetos inservíveis ou recicláveis.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.

Assessoria de Comunicação