O vereador Reinaldo Chiconi (PMDB) protocolou nesta terça-feira (7) um requerimento em que solicita informações da Administração sobre os procedimentos para erradicação de árvores ou troncos em Americana.
No documento, Chiconi relata que recebe frequentemente reclamações de moradores, solicitando erradicação ou substituição de árvores ou troncos. “Para entendermos o procedimento, solicitamos informações do setor responsável para nos explicar os procedimentos legais adotados pela Administração”, afirma.
O parlamentar lembra a importância da preservação e conservação das árvores para o equilíbrio ambiental da cidade e do planeta. “Em tempos de mudanças climáticas, as árvores têm, então, um papel estratégico no equilíbrio ambiental. Elas estão naturalmente envolvidas na redução do gás carbônico atmosférico, principal responsável pelo aquecimento global”, acrescenta.
Chiconi questiona no requerimento quais medidas e procedimentos são adotados para a execução do serviço, e qual o tempo médio para a realização final do processo, desde a solicitação até a erradicação. Menciona, ainda, a obrigatoriedade do plantio de uma nova muda, que deverá atingir altura de um metro e meio, perguntando se a informação procede e qual a base legal para a exigência.
Limpeza de imóveis
Em outro requerimento, Chiconi questiona o cumprimento da Lei Municipal 4.863/2009, que estabelece normas para limpeza de imóveis no município. O parlamentar pergunta se, após decorrido o prazo de dez dias estipulado em lei, a prefeitura tem ingressado em juízo com a finalidade de obter ordem judicial de entrada no terreno e execução dos serviços.
Chiconi questiona, ainda, se a Administração tem colocado em prática tal expediente, solicitando que seja informado, em caso de resposta positiva, o número de imóveis privados em que foram realizadas limpeza e capinação pela prefeitura. Finalmente, indaga qual o valor total que a Administração autuou e/ou recebeu, desde o início da vigência da lei.
Os requerimentos serão discutidos e votados pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (09).
Assessoria de Comunicação