O vereador Reinaldo Chiconi (PMDB) protocolou nesta terça-feira (24) na Secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis a exibirem, em placa, informações do valor percentual de preços do litro do etanol comum em relação ao litro da gasolina comum.
De acordo com a propositura, os postos revendedores de combustíveis deverão fixar placa em local visível para o consumidor, com dizeres que especifiquem o preço do etanol correspondente à porcentagem da gasolina comum. Segundo o parlamentar, muitos consumidores no momento da compra ficam em dúvida quanto à melhor opção de abastecimento entre o álcool/etanol ou gasolina.
“A proposta facilitará ao consumidor, já que especialistas afirmam que só vale a pena abastecer com álcool/etanol se o preço for inferior a 70% do valor da gasolina. Para se chegar a esse número, basta dividir o valor do litro do álcool/etanol do valor do litro da gasolina. Uma conta fácil, mas que precisa do auxilio de uma calculadora, equipamento nem sempre disponível dentro de um carro”, explica Chiconi na propositura.
O parlamentar lembra que o projeto encontra-se em conformidade no princípio da informação e transparência regido pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). “Acredito que o projeto contribuirá significativamente para o consumidor escolher o combustível mais economicamente viável no momento de abastecer o seu veículo nos postos de combustíveis da cidade”, concluiu o vereador.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimentos legais para sua tramitação, será discutido e votado em Plenário, durante sessão ordinária.
Beatriz Chiarelli
Assessoria de Comunicação