A Câmara Municipal de Americana recebeu na sexta-feira (27) o Encontro das Procuradorias das Mulheres do Estado de São Paulo. Presidida pela vereadora Professora Juliana (PT), Procuradora Especial da Mulher no legislativo americanense, o evento recebeu representantes de procuradorias de diversos municípios e contou com ao apoio da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Dentre as parlamentares representantes das procuradorias, participaram a deputada estadual Professora Bebel, a deputada federal Juliana Cardoso e a ex-deputada, atualmente vereadora de Guarulhos Janete Pietá.

O encontro contribuiu para a troca de experiências entre as parlamentares e demais convidadas. Foram debatidos temas sobre o fortalecimento da representatividade das mulheres nos espaços de poder e sobre as formas de enfrentamento da violência contra as mulheres na política. Desde 2021, a violência política contra a mulher, seja ela candidata ou detentora de mandato eletivo, inclusive das mulheres trans, está tipificada como crime conforme o artigo 326-B do no Código Eleitoral.

“Um assunto em destaque apontado durante o nosso debate foi sobre a necessidade de se articular ações para ampliar o acesso à Casa da Mulher Brasileira nos municípios do interior de São Paulo como forma de garantir atendimento às mulheres vítimas de violência”, apontou Professora Juliana.

Dentre as propostas apresentadas durante o encontro estão a criação de um banco de projetos de lei relacionados a temática da mulher; a elaboração de moções aos presidentes das casas legislativas para instituição de procuradorias especiais da mulher; e a adoção de medidas visando agilizar os encaminhamentos para órgãos competentes. Foi apontada ainda a necessidade de ações de formação sobre violência política de gênero dentro dos parlamentos e a articulação de uma rede estadual de procuradorias.

“Outra ação sugerida foi a adequação das estruturas ofertadas pelas procuradorias, como o aprimoramento do espaço para melhorias no acolhimento e escuta das mulheres vítimas de violência e a disponibilização de uma equipe de profissionais com objetivo de oferecer uma escuta técnica especializada para melhor atender estas mulheres”, concluiu a Procuradora Especial da Câmara de Americana.