A Câmara Municipal de Americana realiza na segunda-feira (23) a segunda audiência pública para debater o projeto de lei nº 178/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Americana.

A audiência acontece no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, a partir das 19h, é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara através do site oficial e redes sociais (Youtube, Facebook e Instagram).

O plano estabelece um conjunto integrado de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento. Tais ações consideram aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos, de forma a atender os requisitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Lei Federal nº 14.026/2020, o Marco Legal do Saneamento Básico, abrangendo questões socioambientais e de saúde pública.

De acordo com o Poder Executivo, o projeto foi elaborado pelas equipes técnicas das secretarias de Meio Ambiente, Obras e Serviços Urbanos, Planejamento e Saúde, com a finalidade de aumentar a eficiência da gestão de resíduos sólidos do município, criando propostas e metas de implantação e gerenciamento.

A primeira audiência foi realizada no dia 04 de fevereiro e contou com a presença de representantes das secretarias municipais de Obras e Serviços Urbanos e de Meio Ambiente, que apresentaram o projeto demonstrando os objetivos, metas e programas previstos, além do respaldo legal em concordância com leis federais, estaduais e municipais.

A audiência desta segunda é aberta ao público, que pode apresentar dúvidas, sugestões e comentários de três formas diferentes: presencialmente, no Plenário da Câmara; por e-mail, enviando sua mensagem para audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br; e preenchendo o formulário na página das audiências no site da Câmara (https://www.camara-americana.sp.gov.br/audienciaspublicas/audiencias-publicas---pl-no-1782025), onde é possível consultar o texto completo do projeto de lei, com seus anexos, e assistir à reprise da primeira audiência.