Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram com 13 votos favoráveis, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (9), o Projeto de Lei nº 184/2010, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2011.
O projeto estima a receita e fixa despesa da administração direta, indireta e do Legislativo no valor de R$ 457, 229 milhões para o ano de 2011.
Na primeira discussão do projeto, o vereador Oswaldo Nogueira (DEM) explicou que o orçamento total é referente ao valor estimado pelo Plano Plurianual (PPA) de R$ 427, 957 milhões e a segunda parcela que será recebida do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no valor de R$ 29, 272 milhões.
O vereador Celso Zoppi (PT) argumentou que no projeto não foram acrescentadas as estimativas dos valores que serão arrecadados referentes à cobrança das taxas de iluminação pública (CIP), do lixo, da correção de 30% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ainda da Nota Fiscal Eletrônica. “Desde o ano passado foi solicitada esta atualização nos valores que não foram feitos neste ano”, disse Zoppi.
“Vou votar favorável, porém, estarei atento se as dotações orçamentárias serão aplicadas de forma correta, sem remanejamento para pastas e obras que não são prioridades à população”, concluiu.

Assessoria de Comunicação