Câmara Municipal de Americana

Audiência Pública

A Câmara Municipal de Americana convida toda a população para participar da audiência Pública para tratar do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município de Americana. Em atendimento a Lei 5.195/2011 de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto.

Data: 3 de abril

Horário: 19h horas

Local: Plenário “Dr. Antonio Álvares Lobo”

A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canais 4 e 96 da Net

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A Câmara Municipal de Americana realizou em novembro e dezembro Audiências Públicas no Plenário “Dr. Antonio Álvares Lobo”, situado à Praça Divino Salvador, nº 5, Bairro Girassol.
Os projetos discutidos foram:
Requerimento nº 844/2011 - Discussão de assuntos relacionados à municipalização do ensino público de Americana-SP.
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 42/2011 (Institui no município de Americana o Programa Silêncio Urbano - PSIU) e Substitutivo ao Projeto de Lei nº 43/2011 (Institui no município de Americana a Lei do Silêncio Urbano para veículos automotores), em tramitação na Câmara Municipal de Americana.
Projeto de Lei nº 142/2011 (Dispõe sobre a prioridade de passagem de pedestres nas vias e logradouros públicos do município), em tramitação na Câmara Municipal de Americana.
Requerimento nº 780/2011 - Debate sobre a região do pós-represa.

A Câmara Municipal de Americana realizou nos meses de julho e agosto Audiências Públicas que discutiram projetos de lei que alteram o PDDI (Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado) e leis complementares. Seis projetos que tratam de temas como parcelamento, unificação, modificação e o aproveitamento do solo, Estudo de Impacto de Vizinhança, demais alterações ao PDDI e leis complementares, além de alternativas para o sistema viário de Americana, quanto às vias de acesso pela Rodovia Luiz de Queiroz (SP-304), serão analisados no Plenário “Dr. Antonio Álvares Lobo”.
Confira os projetos discutidos:

A Câmara Municipal de Americana realizou no dia 4 de outubro de 2011, no Plenário “Dr. Antonio Álvares Lobo”, situado à Praça Divino Salvador, nº 5, Bairro Girassol, audiência pública para discussão dos seguintes temas:
• Projeto Câmara Jovem - Programa de reciclagem do lixo nos bairros.
• Projeto Câmara Melhor Idade - Transporte gratuito de idosos para o CIVI (Centro de Integração e Valorização do Idoso).
• Movimento pela Transparência nos gastos públicos de Americana-SP.Projeto de lei nº 107/2011 – autor: Poder Executivo – Dispõe sobre novas disposições dos loteamentos residenciais de interesse social.
Requerimento nº 463/2011 – autor: Celso Zoppi (PT) – Discute alternativas para o sistema viário de Americana, quanto às vias de acesso pela Rodovia Luiz de Queiroz (SP-304).
Projeto de lei nº 167/2010 – autor: Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT) – Visa impor aos interessados em implantar condomínios residenciais verticais em gleba, a doação para o Município de 10% da área objeto da implantação do condomínio para fins institucionais e a 10% para sistema de lazer. Atualmente, os condomínios residenciais horizontais em gleba já são obrigados a doar 5% da área objeto da implantação para fins institucionais e destinar 10% para sistema de lazer.
Projeto de lei nº 222/2010 – autor: Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT) – Disciplina que nos loteamentos e condomínios horizontais e verticais, os postes de energia elétrica somente poderão estar localizados na divisa dos terrenos.
Projeto de lei nº 040/2011 – autor: Capitão Crivelari (PP) – Estabelece normas urbanísticas para a instalação de postos de abastecimento (postos de combustíveis) e de prestação de serviços a veículos automotores e dá outras providências;
Projeto de lei nº 224/2010 – autor: Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT) – Inclui como empreendimento de alto impacto as malhas férreas e determina que o prazo para consulta dos EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) deve ser ampliado para 60 dias, cabendo ao Poder Executivo a realização de audiências públicas neste período;
Projeto de lei nº 225/2010 – autor: Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT) – Determina que o prazo para consulta dos EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) deve ser ampliado para 60 dias, cabendo ao Poder Executivo a realização de audiências públicas neste período;

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Publicado em: 27 de março de 2012

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Categoria: Notícias da Câmara