A Câmara Municipal de Americana irá realizar uma audiência pública no dia 21 de maio para debater o projeto de lei nº 52/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias para o ano de 2027.
A audiência acontece no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, às 10h, e será transmitida ao vivo pela TV Câmara através do site oficial e redes sociais (Youtube, Facebook e Instagram). A participação é aberta ao público.
O projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ele traça os princípios fundamentais que deverão ser observados na elaboração do orçamento para 2027. A LDO deve respeitar as limitações estabelecidas pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para garantir que nenhuma área do município fique sem receber recursos.
A audiências será aberta à população, que pode apresentar dúvidas, sugestões e comentários de três formas diferentes: presencialmente, no Plenário da Câmara; por e-mail, enviando sua mensagem para audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br; e preenchendo o formulário na página da audiência no site da Câmara (https://www.camara-americana.sp.gov.br/AudienciasPublicas/ldo2027), onde é possível acessar a íntegra do texto do projeto de lei para consulta.
Publicado em: 05 de maio de 2026
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação
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Categoria: Notícias da Câmara
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