A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Americana realizou nesta quarta-feira (30), juntamente com representantes do Poder Executivo, Audiência Pública na qual foi demonstrado e avaliado o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre do exercício de 2009, fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Durante a audiência, os representantes do Executivo demonstraram os resultados de receitas e despesas tanto da Administração Direta quanto da Indireta. Após a demonstração, o Secretário da Fazenda, José Antonio do Patrocínio, ressaltou o investimento de 12,4% a mais do que o exigido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) na área de Saúde. “Como todos sabem, a prioridade da Administração Municipal é a saúde, razão dessa aplicação maior na área”, disse.
Neste sentido, o vereador Reinaldo Chiconi (PMDB), presidente da comissão, disse ser importante o investimento na saúde, mas questionou a alta porcentagem aplicada na área, se comparado ao investimento na educação. “Sabemos que o investimento na saúde é importante, porém a porcentagem investida foi muito maior que o exigido e ainda assim sabemos que saúde é deficitária”, afirmou Chiconi.
O vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), membro da comissão, questionou sobre o cadastramento do Cartão SUS (Sistema Único de Saúde), que controlaria os atendimentos realizados. “Sabemos que muitas pessoas de fora de Americana são atendidas no Hospital Municipal, e isso é que gera um alto custo para o município. O correto seria o repasse de recursos do SUS com base no número de atendimentos realizados e não no número de habitantes”, citou Kim.
O Secretário de Planejamento e Controladoria, João Batista Franciscangelis, disse que o problema está no teto repassado ao município, que está muito abaixo do valor efetivamente gasto com os atendimentos, e que a Administração já está buscando elevar esse limite para Americana.
A apresentação dos representantes do Executivo obedeceu a um roteiro elaborado pela comissão legislativa. A realização da audiência pública, além do próprio roteiro, seguem o que dispõe a Lei Complementar nº 101, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assessoria de Comunicação