Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão, durante a sessão realizada nesta quinta-feira (21) no Plenário Dr. Antônio Lobo, o projeto de Lei nº 7/2013, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste salarial de 6,2% aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta. O projeto foi incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
O reajuste é retroativo a janeiro, data-base da categoria, e corresponde ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do período. No projeto, o Executivo estabelece também novo valor para o vale-alimentação dos servidores: dos R$ 260 atuais para R$ 275, retroativos a janeiro e valendo até agosto, e de R$ 300 a partir do mês de setembro.
Revogação de Lei
O projeto de Lei nº 9/2013, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei 4.810/2009, que “dispõe sobre a desafetação da área que especifica e autoriza o Poder Executivo a cedê-la à empresa Neotextil Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda., mediante a celebração de contrato de concessão de uso”, foi aprovado por dezenove votos favoráveis em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Entidades assistenciais
O projeto de Lei nº 8/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção e auxílio a entidades assistenciais do município no valor total de R$ 4.850.760,00, foi aprovado em primeira discussão por unanimidade, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Fidam
O projeto de Lei nº 10/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio e concessão de benefícios fiscais à Fidam (Feira Industrial de Americana), foi aprovado em primeira discussão com quatorze votos favoráveis e quatro ausências, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Comissão Especial de Acompanhamento da Fiscalização de Casas Noturnas
Foi aprovado por unanimidade, em redação final, o projeto de Decreto Legislativo nº 4/2013, de autoria de diversos vereadores, que constitui a Comissão Especial de Acompanhamento da Fiscalização de Casas Noturnas e de outras atividades nas quais exista concentração de público.
Passe atleta
O projeto de Lei nº 152/2012, de autoria do vereador Odair Dias, que declara de utilidade pública o “Guarani Futebol Clube”, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Assessoria de Comunicação