Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (27) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo o projeto de lei nº 167/2019, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “Ponto de Ônibus Sustentável em Americana. O projeto recebeu dezesseis votos favoráveis e um contrário em primeira discussão.

De acordo com a proposta, os pontos de ônibus sustentáveis poderão ser feitos de contêineres com telhado verde e placas solares que geram energia limpa e deverão ser instalados em áreas com grande fluxo de passageiros. O programa poderá ser adotado pela concessionária de serviços de transporte coletivo e por empresas interessadas.

Segundo o autor, o objetivo do projeto é promover a sustentabilidade e a conscientização da população através de medidas de proteção do patrimônio histórico-cultural local e do meio ambiente, conforme dispõe a lei orgânica do município.

“As cidades de Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS) e Salvador (BA) já aderiram ao programa. Alemanha, Estados Unidos, França e Holanda também realizam esse tipo de ação, tornando esses países mais sustentáveis. Como diz a nossa Constituição, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabendo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, defende Padre Sergio.

Parecer pela inconstitucionalidade

Foi acatado com quatorze votos favoráveis e quatro contrários, em discussão única, o parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 174/2019, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, que dispõe sobre o tratamento e destinação final diferenciada de resíduos especiais que especifica e dá outras providências correlatas, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Juninho Dias (MDB).

Retirado

O parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao substitutivo ao projeto de resolução nº 6/2019, de autoria do vereador Welington Rezende (Patriota), que dá nova redação ao artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana e institui a Seção VII ao Capítulo III, teve sua tramitação prejudicada devido ao pedido de retirada do substitutivo formulado pelo vereador autor.

Adiados

Foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Odir Demarchi (PL) o parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 136/2019, de autoria do vereador Odir Demarchi, que dispõe sobre a ação que solicita a realização de exames de diabetes e glicemia nas instituições de ensino do município.

O projeto de lei nº 173/2019, de autoria do vereador Welington Rezende, que dispõe sobre o direito de aquisição e instalação de bloqueadores de ar (eliminadores de ar) nos hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do Município de Americana, foi adiado por quarenta dias a pedido do vereador autor.

Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Pedro Peol (PV) o projeto de lei nº 7/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.675/2008, que autoriza o Poder Executivo a instituir Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA.