Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade e com emendas, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (25) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de lei nº 30/2010, de autoria do Poder Executivo, que altera o quadro de empregos da Guarda Municipal de Americana (GAMA). O projeto foi incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Dezenas de patrulheiros compareceram à Câmara para acompanhar a votação. De acordo com o diretor da autarquia, Marcelo Feola, o projeto ratifica os cargos existentes atualmente na legislação específica e sobe um grupo salarial para todos os funcionários da Guarda. “Serão contratadas guardas femininas através de concurso público, mas dentro do número de cargos existentes”, explicou.
O vereador Oswaldo Nogueira (DEM) apresentou quatro emendas alterando, de três para dois anos, os prazos necessários para promoção dos patrulheiros e do tempo mínimo de ausência de penalidades administrativas para a efetiva promoção. Contudo, após uma discussão que durou quase uma hora, Oswaldo retirou a emenda que tratava das penalidades. “Independente da não concordância dos vereadores com a emenda, voto favoravelmente porque é um projeto bem vindo. O reajuste ainda é pequeno, mas efetuado dentro da realidade financeira da prefeitura”, afirmou.
Alimentação dos servidores públicos
Foi aprovado com onze votos favoráveis e um contrário, com emendas, projeto de lei nº 3/2010, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que a Lei n° 3.726/2002, que autoriza o Executivo a fornecer alimentação aos Servidores Públicos Municipais. A alteração permite aos servidores portadores de doenças que exigem alimentação específica, que sejam fiéis de crenças religiosas que vedam aos seus seguidores o consumo de determinados alimentos, ou ainda que sejam adeptos de alimentação diferenciada optem pelo recebimento de vale-refeição.
Homenagem aos garis
Foi aprovado por unanimidade o projeto de decreto legislativo nº 4/2010, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que dispõe sobre homenagem a ser prestada pela Câmara Municipal de Americana, anualmente, durante o mês de maio, aos garis e margaridas do Município de Americana. A ideia é realizar anualmente uma solenidade em que serão homenageados servidores da Administração, por ocasião da comemoração do Dia do Gari em 16 de maio.
"São homens e mulheres de bem que, de forma digna, estão dispostos a cuidar de um assunto tão importante como a saúde pública e a preservação do meio ambiente, não medindo esforços para manter a cidade limpa, driblando chuvas, tempestades, o sol quente, o frio, as longas distâncias, animais soltos e muitas vezes pessoas sem educação, que os desrespeitam e os tratam com certa discriminação”, afirmou Oswaldo na justificativa do projeto.
Direitos dos animais
Foi aprovado por unanimidade, em discussão única, o projeto de decreto legislativo nº 7/2010, de autoria da Mesa Diretora, que constitui Comissão Especial de Estudos para acompanhamento do cumprimento da Declaração Universal dos Direitos dos Animais e do Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais de Americana. A comissão tem como presidente o vereador Odair Dias (PV) e, como membros, os vereadores Adelino Leal (PT), Leonora do Postinho (PPS) e Paulo Chocolate (PSC). O prazo para encerramento dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo é de noventa dias.
Programa “Melhor Caminho”
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 25/2010, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 4.050/2004. O projeto altera convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo, com o objetivo de aprimorar a execução do programa “Melhor Caminho”. O novo convênio permitirá o recebimento de verbas estaduais no valor de R$ 454.274,01 para realização de obras de manutenção e melhorias de estradas rurais.
Projeto “Plantando para o futuro”
O projeto de lei nº 29/2010, de autoria do Poder Executivo, que institui o projeto socioeducativo “Plantando para o Futuro” no município de Americana, foi aprovado por unanimidade. O objetivo é incentivar o cultivo de produtos agrícolas através de trabalhos realizados por meio de parcerias, envolvendo pessoas de baixa renda, interessadas no aprendizado de técnicas agrícolas. O projeto será implantado em uma área pública de aproximadamente 120 mil metros quadrados, localizada na Fazenda Jacutinga.
O projeto será desenvolvido de forma conjunta pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, Secretaria de Promoção Social e Secretaria de Meio Ambiente. Os produtos agrícolas obtidos com a execução do projeto serão utilizados na suplementação da merenda escolar oferecida nas escolas públicas municipais, para distribuição às famílias carentes cadastradas na Secretaria de Promoção Social, para doações a entidades assistenciais do município e para suplementação da ração destinada aos animais do Parque Ecológico Municipal.
Programa “Quero Vida”
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 26/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para recebimento de verba no valor de R$ 300 mil destinada à construção e aquisição de equipamentos para a implantação do Serviço de Apoio ao Idoso e sua Família - “Quero Vida”.
Abertura de crédito adicional
Foi aprovado com treze votos favoráveis o projeto de lei nº 28/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 69.638,00 na dotação específica relativa ao Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de Americana. Tratam-se de recursos oriundos de saldo remanescente existente em conta bancária vinculada ao Fundo.
Também com treze votos favoráveis, foi aprovado o projeto de lei nº 31/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 33.600.000,00 com recursos provenientes de operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimento em projetos integrantes do Plano de Macrodrenagem do Município.
Subvenção a entidade assistencial
Foi aprovado com treze votos favoráveis o projeto de lei nº 27/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a efetuar repasse a título de subvenção no valor de R$ 51.600,00, com recursos provenientes do Projeto “Casas de Apoio para Adultos Vivendo com HIV/AIDS no Estado de São Paulo” do Governo Federal, à Associação Ecumênica dos Portadores de HIV de Americana – AEPHIVA.
Título de Cidadão Americanense
Foi aprovado com doze votos favoráveis e uma abstenção o projeto de decreto legislativo nº 3/2010, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que concede Título de Cidadão Americanense ao pastor Sidney Ribeiro Mendes.
Prorrogação de prazo de Comissão
Foi aprovado por unanimidade o projeto de decreto legislativo nº 6/2010, de autoria da Comissão Especial de Acompanhamento de todos os processos que abranjam o assunto lixo municipal, que prorroga por 180 dias o prazo para o encerramento dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Denominação
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 11/2010, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que denomina Praça Elisabete Mobilon Pincelli área pública localizada no bairro Morada do Sol.
Jogos Regionais
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de lei nº 23/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio entre a Administração municipal e o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, para a realização da 54ª edição dos Jogos Regionais da 4ª Região Esportiva.
Adiados
Foi adiado por quarenta e cinco dias, a pedido do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT), o projeto de Lei nº 211/2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Também foi adiado por quarenta e cinco dias, a pedido do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim, o projeto de Lei nº 212/2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o uso do solo no município de Americana.
Recebeu segundo pedido de vista da vereadora Leonora do Postinho o projeto de lei º 225/2009, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a celebrar termo de parceria com adesão com a Agência de Desenvolvimento Social.
Assessoria de Comunicação