Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram com doze votos favoráveis, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (23) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de Lei nº 153/2011, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O projeto estima a receita e fixa a despesa da Administração Direta, Indireta e do Legislativo para o exercício financeiro de 2012 no valor de R$ 524,521 milhões.
Foram aprovadas ainda seis emendas: emenda aditiva de autoria da Mesa Diretora que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 20% da despesa pela Câmara Municipal; emenda aditiva de autoria do vereador Celso Zoppi (PT) que autoriza a secretaria de Governo e Comunicação Social a criar uma rádio educativa no município; emenda aditiva de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC) que autoriza a secretaria de Educação a implantar, através de convênio com o Corpo de Bombeiros, o “Grupo Bombeiros Mirins”; emendas aditivas dos vereadores Paulo Chocolate e Capitão Crivelari (PSD), que alteram a denominação de quadro anexo ao projeto de Lei e acrescentam artigo determinando que o anexo especial de projetos e obras passe a integrar o elenco de obras da Lei; e emenda aditiva de autoria do vereador Valdecir Duzzi (PSDB) que autoriza a secretaria de Promoção Social a adquirir um ônibus para ser utilizado em eventos realizados pelos grupos da melhor idade do município.
O projeto de Lei e as emendas aprovadas serão discutidos em votados pelos vereadores, em redação final, na sessão extraordinária de segunda-feira (28), às 10h.
Maurício Vargas – MTB 46.948/SP
Foto: Beatriz Chiarelli
Assessoria de Comunicação