Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (16) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo o projeto de lei nº 45/2024, de autoria do Poder Executivo, que aprova o novo Plano Diretor de Turismo de Americana.

O Plano é um estudo elaborado por profissionais dos setores público e privado, validado pelo Conselho Municipal de Turismo, que tem como objetivo organizar e definir estratégias para o desenvolvimento sustentável das atividades turísticas do município.

De acordo com o Poder Executivo, a atualização do plano é necessária para que a cidade possa ser classificada como Município de Interesse Turístico (MIT), permitindo receber verbas estaduais para o fomento ao turismo.

Abrigo para filas em áreas externas de agências bancárias

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 6/2024, de autoria do vereador Vagner Malheiros (NOVO), que obriga agências bancárias a disponibilizarem abrigo adequado para proteção contra sol e chuva em filas externas.

De acordo com o texto do projeto, os abrigos deverão contemplar tenda coberta e com fechamento retrátil lateral, sendo instalados nos trechos de calçadas ou proximidades da entrada das agências. Os bancos deverão ainda oferecer cadeiras para espera, destacando a prioridade para idosos, pessoas com deficiência, gestantes e mulheres com crianças de colo. O descumprimento da lei resultará em multa de R$ 1 mil por consumidor que registrar reclamação.

Convênio com a APAE

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 29/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Americana) para a realização de Terapias ABA com equipe multidisciplinar, em cumprimento de ordens judiciais.

Título de cidadão americanense

O projeto de decreto legislativo nº 11/2024, de autoria da vereadora Leonora Périco (PL), que concede título de cidadão americanense ao senhor Olavo Gonçalves Ferreira, foi aprovado por dezenove votos favoráveis em discussão única.

Adiamentos

O projeto de decreto legislativo nº 12/2024, de autoria do vereador Juninho Dias (PSD), que concede medalha “Princesa Tecelã” ao senhor Renan Willian da Silva, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Pastor Miguel Pires (PSD).

O projeto de decreto legislativo nº 13/2024, de autoria do vereador Juninho Dias, que concede título de cidadão emérito ao senhor Dr. Renato Sega, também recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Pastor Miguel Pires.

O projeto de lei nº 10/2024, de autoria do vereador Vagner Malheiros (NOVO), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de gravação por câmera de vídeo em escolas infantis, berçários e creches particulares, públicas e conveniadas, foi adiado por quarenta e cinco dias a pedido do vereador autor.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana acontece na terça-feira (23), às 14h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.